Legislação brasileira em números

O que há no acervo: . Tudo calculado a partir dos próprios arquivos, por scripts/estatisticas.py.

Normas por esfera

Paraná e Rio de Janeiro não aparecem: a fonte do PR bloqueia acesso automatizado e o servidor da ALERJ não respondia. O Acre tem acervo só até 2009.

Quando foram aprovadas

Por década de aprovação. Normas sem data em nenhuma fonte ficam fora deste gráfico.

Sobre o que as leis tratam

Categoria inferida da ementa por padrões de texto, não por classificação oficial. Vale a primeira regra que casa, das mais específicas para as mais genéricas; 13,8% das ementas não casam com nenhuma e caem em Outros. Serve para ter noção de proporção, não para contagem exata.

Tipo de instrumento

Quem mais assinou

O signatário sai do bloco de assinatura do próprio texto. Em cerca de 48% dos arquivos a assinatura não está na camada de texto do PDF, ou o OCR a perdeu; esses ficam com autoria institucional e não entram neste ranking.

Palavras mais frequentes nas ementas

Palavras de quatro letras ou mais, sem as de função. O tamanho é proporcional à frequência.